POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VISÃO PROMOTORA

  1. Objetivo

1.1. A VISÃO PROMOTORA reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.2. Esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos, bem como orientar os titulares sobre seus direitos e a forma de exercê-los.

1.3. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais, sendo recomendada a sua consulta periódica.

  1. Definições

Aplicam-se as definições previstas na LGPD, destacando-se:

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, entre outros;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
  • Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados;
  • Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

2.2. A VISÃO PROMOTORA atua, predominantemente, como controladora dos dados pessoais, podendo atuar como operadora em situações específicas, conforme a natureza da operação e a relação com as instituições financeiras parceiras.

  1. Dados Coletados e Titulares

3.1. A VISÃO PROMOTORA poderá tratar dados pessoais das seguintes categorias de titulares:

  • Clientes e potenciais clientes;
  • Colaboradores e prestadores de serviço;
  • Parceiros e substabelecidos;
  • Representantes legais e terceiros vinculados às operações.

3.2. Os dados pessoais tratados incluem, entre outros:

  • Dados cadastrais (nome, CPF, RG, endereço, etc.);
  • Dados financeiros e bancários;
  • Dados de crédito e histórico de operações;
  • Dados de navegação (IP, cookies, dispositivo);
  • Documentos e imagens (RG, CNH, comprovantes);
  • Registros de atendimento e comunicações.

3.3. A coleta de dados sensíveis ocorrerá apenas quando necessária e em conformidade com a legislação aplicável.

  1. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

4.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade

Base Legal

Oferta e intermediação de produtos financeiros

Execução de contrato e procedimentos preliminares

Análise de crédito e prevenção à fraude

Legítimo interesse e proteção ao crédito

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Obrigação legal/regulatória

Atendimento ao cliente e suporte

Execução de contrato

Comunicação e marketing

Consentimento ou legítimo interesse

Defesa em processos administrativos/judiciais

Exercício regular de direitos

4.2. O tratamento será sempre limitado às finalidades informadas, respeitando os princípios da necessidade, adequação e transparência.

4.3. O não fornecimento de determinados dados pessoais poderá inviabilizar a contratação de produtos, a prestação de serviços ou o cumprimento de obrigações legais.

  1. Compartilhamento de Dados

5.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Instituições financeiras parceiras;
  • Prestadores de serviços e fornecedores;
  • Órgãos reguladores e autoridades públicas;
  • Empresas de análise de crédito e prevenção à fraude.

5.2. O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário e sempre com observância das bases legais aplicáveis.

5.3. A VISÃO PROMOTORA não comercializa dados pessoais.

  1. Transferência Internacional de Dados

6.1. Caso haja transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com a LGPD, mediante:

  • Adoção de cláusulas contratuais específicas;
  • Utilização de fornecedores com nível adequado de proteção de dados;
  • Implementação de medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos.
  1. Retenção e Armazenamento

7.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

  • Cumprimento das finalidades informadas;
  • Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Exercício de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7.2. Após o término do período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme a legislação aplicável.

  1. Direitos dos Titulares

8.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  • Portabilidade dos dados;
  • Informação sobre compartilhamento;
  • Revogação do consentimento;
  • Revisão de decisões automatizadas.

8.2. As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais informados nesta Política.

  1. Medidas de Segurança

9.1. A VISÃO PROMOTORA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

9.2. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

  • Controle de acesso e autenticação;
  • Criptografia e proteção de dados;
  • Monitoramento de sistemas;
  • Treinamento de colaboradores;
  • Políticas internas de segurança da informação.
  1. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

10.1. O tratamento de dados de menores ocorrerá apenas quando necessário e sempre com observância do melhor interesse do titular.

10.2. Quando aplicável, será exigido consentimento do responsável legal.

  1. Responsabilidades e Consequências

11.1. O tratamento de dados pessoais deve observar esta Política, a legislação aplicável e as normas internas da VISÃO PROMOTORA.

11.2. O descumprimento desta Política poderá resultar na aplicação de medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e penal do infrator.

  1. Sites de Terceiros

12.1. Esta Política não se aplica a sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponibilizados pela VISÃO PROMOTORA.

12.2. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade desses ambientes.

  1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Fábio Macedo

Telefone: (86) 3217-3006

E-mail: contato@visaopromotora.com.br

  1. Versão e Atualização

14.1. Esta Política é revisada, no mínimo, anualmente, para garantir sua aderência às normas legais e às melhores práticas.

14.2. Versão: 2026.1

Última atualização: abril de 26

14.3. Elaborada por: Rafhael Bacellar Freitas Silva

Revisada por: Fábio Macedo

  1. Disposições Finais

15.1. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira.

15.2. Fica eleito o foro competente para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação aplicável.